Stf tema 885
網頁2024年11月22日 · Julgamento do STF sobre anulação coisa julgada sem necessidade de rescisória, volta à estaca zero No dia 30.09 o STF começou a julgar dois Recursos Extraordinários que tratam da coisa julgada, a saber: RE 955227 -Tema 885 – Relator Ministro Roberto Barroso e RE 949.297 – Tema 881 – Relator Ministro Edson Fachin. Os … 網頁Uma das principais é a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e COFINS. O argumento das empresas é que, semelhante ao ICMS, o ISS não compõe o faturamento da empresa. A tese está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – tema 118 (RE 592616). O relator do caso, ministro Celso de Mello, fixou a tese ...
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網頁2024年7月19日 · Felipe Scalabrin. @fscalabrn. ·. Feb 11. Poderia ser: 🎯Acórdão do STF em ADI ou em RE com repercussão geral cessa os efeitos da coisa julgada tributária a ele contrária nas relações de trato sucessivo, … 網頁2024年2月8日 · O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde …
網頁2024年2月3日 · Temas 881 e 885: formada maioria a favor da interrupção automática da coisa julgada quando houver decisão superveniente do STF Julgamento será retomado no dia 08/02, quando os Ministros devem decidir sobre a tese a ser fixada, a modulação de efeitos e a necessidade do respeito às anterioridades nonagesimal e anual 網頁Tema 885 - Efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias de trato …
網頁Não incidência de ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa (Tema 1099/STF) No julgamento do ARE 1.255.885, concluído em 16/08/2024, o STF fixou em repercussão geral a seguinte tese: “Não incide 網頁2024年3月27日 · Temas 881 e 885 do STF: diferenças e consequências na modulação de efeitos A análise conjunta das decisões proferidas pelo Supremos Tribunal Federal ao …
網頁Descrição do tema: "Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, XXXVI, e 102 da Constituição Federal, se e como as decisões do Supremo Tribunal Federal em …
網頁desse tema tão relevante, que pode impactar muitas relações tributárias, estejam ou não sob discussão judicial. Atualmente, destaca-se, estão pendentes de julgamento no STF os Temas sob repercussão geral de nºs 881 e 885, que versam justamente hahn financial shepherd plan網頁Os temas n 881 e 885 do STF O Tema n 881, extraído do RE 949297, de relatoria do Ministro Edson Facchin, possui a seguinte tese a ser julgada: Tema 881 – Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo … brand bei thyssen網頁2024年4月11日 · O advogado Cristiano Zanin, que defende o presidente Lula, durante sessão do TSE Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-10-2024. Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo ... hahn financial services網頁2024年4月28日 · STF declara inconstitucional suspensão por inadimplência de anuidade. Por Elen Moreira 28/04/2024 as 10:32. Direito Constitucional. O Supremo Tribunal Federal analisou o tema 732 da repercussão geral no Recurso Extraordinário n. RE 647885 e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 34, XXIII, e 37, § 2º, do Estatuto da OAB. hahn financial sioux falls sd網頁O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta para julgamento nesta quarta-feira (15.12.21) os Temas de Repercussão Geral 881 1 e 885 2 que dizem respeito aos efeitos dos julgamentos em controle difuso e concentrado de constitucionalidade em matéria tributária, tanto para a coisa julgada, como para relações de trato continuado. ... brandberg chocolate網頁2024年8月22日 · REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 885 /STF. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. A matéria ora suscitada não foi articulada anteriormente, de maneira que não há que se falar em omissão. De qualquer modo, relativamente ao RE nº 955.227/BA (tema nº 885), foi reconhecida a repercussão geral para examinar se e como as decisões do … brand berger gmbh \\u0026 co. kg網頁2024年2月10日 · Os Ministros do STF chegaram à seguinte conclusão sobre o tema em julgamento: "1. As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. hahn fire apparatus